CONFUSÃO ENTRE O SER E A INSTITUIÇÃO

por Pedro Rogério

Já havia decidido a não mais me manifestar sobre o processo sucessório à reitoria da UFPB. Apesar desta intenção, sinto-me obrigado, em defesa da ética que dever reger o comportamento de pessoas que ocupam funções públicas em qualquer que seja a instituição.
Por isso, venho a público repudiar e solicitar que outras pessoas de bem venham se somar a esta indignação, sobre a qual o fato gerador passo a narrar:

Na segunda-feira 11.09.12, quando da realização da reunião do CONSUNI para deliberação de encaminhamento da lista de reitoráveis ao MEC, o Sr. Presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da UFPB - SINTESPB, leu nota de apoio aos integrante da Chapa 1, solicitando que os postulantes fossem empossados. Até aí, tudo bem, se a atitude tivesse sido uma postura isolada do atual Presidente do SINTESPB, enquanto um funcionário comum. Acontece que o mesmo leu a nota em nome do sindicato ao qual representa e não se confunde com ele, ou pelo menos não deveria assim proceder.

O Presidente incorre em algumas infrações graves, do ponto de vista ético:

1 - Confunde a instituição com seus interesses particulares ou corporativos, em se tratando do interesse do grupo que o apoia.

2 - Não deveria confundir o interesse do sindicato com os seus ou os dos seus parceiros.

3 - Mesmo tendo uma significativa parcela de servidores que apoiaram, apoiam, votaram e defendem legitimamente a Chapa 1, não são por eles mesmos/as o próprio sindicato, por isso, não deveriam ter confundido tais posturas.

4 - Há que se perguntar: por que o Presidente e os seus aliados não tiveram igual postura em defesa dos interesses dos servidores de forma igualmente contundente em relação aos pleitos durante a recente greve?

Por que o Presidente não utiliza a representatividade - agora comprometida pela parcialidade - em defesa dos servidores da instituição pela ampliação de vagas para novos servidores e pela redução dos contratos de prestadores de serviços, precarizando a mão-de-obra e os salários desses trabalhadores explorados triplamente?

Por que o Presidente não defende a autonomia da instituição frente a judicialização do processo de sucessão à reitoria da UFPB, implementado de forma arbitrária pelos mesmos integrantes da Chapa 1?

Por que o Presidente do SINTESPB não utiliza do seu cargo em defesa da ocupação de cargos típica e legitimamente da esfera administrativa nas funções gratificadas da gestão na UFPB?

Por que o Presidente do SINTESPB não publica nota no CONSUNI e em outros fóruns da UFPB em defesa e pelo respeito dos servidores administrativos que amargam a diferenciação funcional imposta pelos professores?

Afinal, há que ter em conta que a defesa intransigente dos interesses dos servidores é a principal função do sindicato e OBRIGAÇÃO de seus representantes eleitos. Ou seja, a nota lida e publicada pelo Presidente do SINTESPB, no mínimo, é irresponsável, precipitada, parcial e tendenciosa. E, não se pode justificar que a decisão de publicação da nota tenha sido uma deliberação da assembleia dos servidores.

Espera-se que um Presidente tenha capacidade para discernir entre o que é certo e o que seja irresponsável. Agindo deste modo, pode-se esperar independência do sindicato numa possível gestão da Chapa 1 ou de qualquer outra chapa à qual se vinculem os interesses independentes do sindicato? O que esperar de um sindicato atrelado à gestão?

Tristes tempos: autonomia X judicialização

A Universidade Federal da Paraíba passa por um momento singular na sua história: sofre um grave atentado à sua autonomia e tem ameaçadas as conquistas democráticas duramente conquistadas ao longo dos últimos 20 anos.
A candidata Margareth Diniz, apesar de ter assinado termo de concordância com a Resolução do CONSUNI nº01/2012, discutida e aprovada por este Conselho, que previa a possibilidade de alteração nas datas da pesquisa eleitoral, desrespeitando a Autonomia Universitária recorreu da decisão desse Conselho junto à 1ª Vara da Justiça Federal-PB, para realizar o 2º turno da pesquisa, em plena greve.
Como seu pedido de liminar foi indeferido, a candidata entrou com agravo de Instrumento no Tribunal Federal Regional, em Recife, que o deferiu, impondo a realização do 2º turno da pesquisa no prazo de três dias, baseado na informação, inverídica, de que o 1º turno havia se realizado já em greve!
Realizada, por decisão judicial, a nova consulta resultou em uma participação inexpressiva de eleitores: apenas 11,19%. Não compareceram ao pleito 57,6% dos professores, 43,3% dos técnicos administrativos (que não estavam em greve) e 94,2% dos estudantes.
O CONSUNI, em reunião extraordinária, coerente com sua decisão anterior, não considerou legítimo esse resultado – fundamento precípuo da pesquisa – e não homologou o Relatório da Comissão Eleitoral.
Através de nova ação ordinária, os professores Margareth Diniz e Luiz Renato obtiveram da juíza substituta Cristiane Mendonça Lage, da 1ª Vara Federal na Paraíba, decisão liminar determinando que a UFPB encaminhe ao MEC, através do CONSUNI, a lista tríplice baseada no resultado da pesquisa em 1º Turno.

A VERDADE SOBRE OS PROCESSOS JUDICIAIS
1. A 1ª Vara Federal na Paraíba ainda não julgou o mérito da primeira Ação Ordinária, aquela que solicitava a realização do 2º turno em plena greve. 
2. É interessante ressaltar o teor dessa Ação Ordinária. Consta de três pedidos: 1) a manutenção da pesquisa eleitoral, em segundo turno, para o dia 30.05; 2) em caso de negação do pedido 1, obrigasse a UFPB a realizar o segundo turno em 72 horas; 3) ou que, no caso de indeferimento, a lista tríplice fosse elaborada com base no resultado do 1º turno da pesquisa; 
3. Visando suspender essa liminar, a Advocacia Geral da União, em defesa da autonomia da UFPB, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, em seu parecer, afirma que a afronta aos dispositivos constitucionais deveria ser analisada por outro instrumento processual e, apenas por isso, não deu seguimento à ação e a remeteu para o Superior Tribunal de Justiça. Essa corte, por sua vez, afirmou que caberia apenas ao CONSUNI decidir se haveria motivo para o adiamento, afirmando: “se há justa causa para o adiamento do 2º turno da pesquisa eleitoral demanda a interpretação do art. 52 da Resolução CONSUNI nº 01/2012, o que não cabe neste recurso”, e conclui “não conheço do pedido”. 
4. Estes encaminhamentos dos tribunais superiores demonstram o reconhecimento de que a matéria deveria e deve ser tratada nas instâncias da própria universidade. 
 5. Tanto a decisão do TRF como da juíza substituta subtraem das instâncias universitárias toda a decisão na condução do processo sucessório. 

Infelizmente, a UFPB está passando por uma crise institucional causada pelo açodamento da candidata Margareth Diniz, ao judicializar uma questão interna da competência da comunidade universitária e de seus Conselhos Superiores.
Foi correta a decisão majoritária do CONSUNI que, mesmo pressionado, soube defender nossa instituição, deixando claro que não homologa, não reconhece e não legitima a lista de candidatos imposta através de instrumento liminar, não se submetendo ao papel de mero encaminhador de decisões que desconsideram a autonomia atribuída pela constituição às universidades brasileiras.

 COMITÊ PRÓ-AUTONOMIA DA UFPB

Parecer de Vitta afirma que decisão para impor lista fere autonomia e leis específicas

Advogado examina decisão de mandar fazer lista e mostra inconstitucionalidades

O advogado Roosevelt Vitta revelou em parecer encomendado por setores internos da Universidade Federal da Paraíba que a decisão liminar da Justiça Federal, de mandar o Conselho Universitário da instituição compor a lista tríplice a ser enviada ao Ministério da Educação nesta segunda-feira, visando escolha da futura Reitoria, fere de morte a autonomia universitária e é decisão sem respaldo nem na lei da regência da Lei de Diretrizes de Base, na resolução da Universidade e nem atende aos requisitos do Regimento Interno do Aviso Ministerial tratando a matéria. Vitta recomendou que “o Consuni procedesse cumprindo a determinação da juíza, mas observando que não concorda, não referenda e nem reconhece por ser decisão provisória, liminar e concedida por juiz substituto provisório contra o pensamento e decisão do juiz titular”. Segundo argumentou em parecer, “a matéria e ultra e extra petita e fere de morte a autonomia universitária conquistada nas ruas, assembleias e que teve respaldo na Constituição Magna”. Conforme observou, “a concessão da temerária decisão da Substituta além de estar em desavença com o titular, contraria as mais comezinhas regras de hermenêutica constitucional e fere o princípio da arrazoabilidade, portanto, não seria razoável que a Universidade realizasse consulta quando suas portas estavam trancadas sem acesso dos professores e funcionário porque estavam em greve, em síntese, em situação de anormalidade”. Roosevelt assegurou que a decisão da juíza levou de roldão questões básicas de participação, uma vez que apenas 11% da comunidade se manifestaram nesta situação secundária imposta pela justiça, ferindo a legitimidade, representatividade, proporcionalidade e razoabilidade. - Como dizer-se legítima uma eleição que teve comparecimento de apenas 11% dos votantes – declarou o advogado, acrescentando que “diante de tudo isso não pode prosperar tamanho despautério jurídico e administrativo porque os Conselhos normativos foram desconsiderados, ferindo as regras, as leis de que tratam o assunto, pior é ferindo de morte a autonomia da Universidade, que precisa ser reestabelecida”.