Tristes tempos: autonomia X judicialização

A Universidade Federal da Paraíba passa por um momento singular na sua história: sofre um grave atentado à sua autonomia e tem ameaçadas as conquistas democráticas duramente conquistadas ao longo dos últimos 20 anos.
A candidata Margareth Diniz, apesar de ter assinado termo de concordância com a Resolução do CONSUNI nº01/2012, discutida e aprovada por este Conselho, que previa a possibilidade de alteração nas datas da pesquisa eleitoral, desrespeitando a Autonomia Universitária recorreu da decisão desse Conselho junto à 1ª Vara da Justiça Federal-PB, para realizar o 2º turno da pesquisa, em plena greve.
Como seu pedido de liminar foi indeferido, a candidata entrou com agravo de Instrumento no Tribunal Federal Regional, em Recife, que o deferiu, impondo a realização do 2º turno da pesquisa no prazo de três dias, baseado na informação, inverídica, de que o 1º turno havia se realizado já em greve!
Realizada, por decisão judicial, a nova consulta resultou em uma participação inexpressiva de eleitores: apenas 11,19%. Não compareceram ao pleito 57,6% dos professores, 43,3% dos técnicos administrativos (que não estavam em greve) e 94,2% dos estudantes.
O CONSUNI, em reunião extraordinária, coerente com sua decisão anterior, não considerou legítimo esse resultado – fundamento precípuo da pesquisa – e não homologou o Relatório da Comissão Eleitoral.
Através de nova ação ordinária, os professores Margareth Diniz e Luiz Renato obtiveram da juíza substituta Cristiane Mendonça Lage, da 1ª Vara Federal na Paraíba, decisão liminar determinando que a UFPB encaminhe ao MEC, através do CONSUNI, a lista tríplice baseada no resultado da pesquisa em 1º Turno.

A VERDADE SOBRE OS PROCESSOS JUDICIAIS
1. A 1ª Vara Federal na Paraíba ainda não julgou o mérito da primeira Ação Ordinária, aquela que solicitava a realização do 2º turno em plena greve. 
2. É interessante ressaltar o teor dessa Ação Ordinária. Consta de três pedidos: 1) a manutenção da pesquisa eleitoral, em segundo turno, para o dia 30.05; 2) em caso de negação do pedido 1, obrigasse a UFPB a realizar o segundo turno em 72 horas; 3) ou que, no caso de indeferimento, a lista tríplice fosse elaborada com base no resultado do 1º turno da pesquisa; 
3. Visando suspender essa liminar, a Advocacia Geral da União, em defesa da autonomia da UFPB, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, em seu parecer, afirma que a afronta aos dispositivos constitucionais deveria ser analisada por outro instrumento processual e, apenas por isso, não deu seguimento à ação e a remeteu para o Superior Tribunal de Justiça. Essa corte, por sua vez, afirmou que caberia apenas ao CONSUNI decidir se haveria motivo para o adiamento, afirmando: “se há justa causa para o adiamento do 2º turno da pesquisa eleitoral demanda a interpretação do art. 52 da Resolução CONSUNI nº 01/2012, o que não cabe neste recurso”, e conclui “não conheço do pedido”. 
4. Estes encaminhamentos dos tribunais superiores demonstram o reconhecimento de que a matéria deveria e deve ser tratada nas instâncias da própria universidade. 
 5. Tanto a decisão do TRF como da juíza substituta subtraem das instâncias universitárias toda a decisão na condução do processo sucessório. 

Infelizmente, a UFPB está passando por uma crise institucional causada pelo açodamento da candidata Margareth Diniz, ao judicializar uma questão interna da competência da comunidade universitária e de seus Conselhos Superiores.
Foi correta a decisão majoritária do CONSUNI que, mesmo pressionado, soube defender nossa instituição, deixando claro que não homologa, não reconhece e não legitima a lista de candidatos imposta através de instrumento liminar, não se submetendo ao papel de mero encaminhador de decisões que desconsideram a autonomia atribuída pela constituição às universidades brasileiras.

 COMITÊ PRÓ-AUTONOMIA DA UFPB

Em que se sustenta o ataque à autonomia

A luta em defesa da autonomia é antiga. Suas vítimas merecem respeito

Entra em pauta na próxima reunião do Consuni a tentativa de homologação da consulta para escolha dos dirigentes da UFPB que sucederão Rômulo Polari e Yara Matos. Consideramos oportuno lembrar um aspecto que foi pouco demonstrado: que a imposição da realização do 2º turno pelo TRF da 5ª Região se deu tendo como premissa uma inverdade e esta ficou adequadamente demonstrada no recurso apresentado pelos estudantes contra a realização dessa fase da consulta em plena greve.

Vejam o que consta do despacho do desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior que obrigou a UFPB a realizar o 2º turno em plena greve: 

...anoto que o primeiro turno das eleições em destaque ocorreu, sem maiores sobressaltos, malgrado o fato de que a greve dos professores estava operando efetivamente naquela oportunidade, conforme noticia a farta documentação de fls. 92-113, o que representa, por assim dizer, forte indicativo da plausibilidade da tese defendida pela agravante.

O que constará nessas 21 folhas que provam ter o 1º turno ocorrido já durante a greve dos professores, quando é sabido e comprovado que a greve começou somente no dia seguinte à votação?

Na tentativa de reverter tal determinação, o recurso dos estudantes apresentou ampla documentação demonstrando que o 1º turno, ao contrário do que afirmava a chapa 1, ocorrera com a UFPB funcionando em plena normalidade. Dentre os documentos anexados, a ata da assembleia do Sindicato dos docentes que decidiu pela deflagração da greve no dia seguinte à realização do 1º turno. Lamentavelmente, esse aspecto – que consideramos fundamental - não foi levado em conta na apreciação do recurso.

A esse respeito, assim se pronunciou o agravo de instrumento dos estudantes contra a imposição da realização do 2º turno:

Ao afirmar perante esse E. Regional e do Exmo. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento de n⁰ 125414-PB, que os Docentes da UFPB entraram em greve 01 (um) dia antes do primeiro turno das eleições, e que o primeiro turno das eleições não foi afetado pela greve desses Docentes, omitindo, deliberadamente, a ausência de quase ¾ (três quartos) dos Discentes, a autora do Agravo de Instrumento cuja a antecipação de tutela recursal foi deferida, alterou a verdade dos fatos, agindo assim em afronta ao dever de verdade processual.

Por essa e outras questões já divulgadas, é necessário aguardar que o Superior Tribunal de Justiça se pronuncie sobre o recurso da Advocacia Geral da União para que seja respeitada a regulamentação da consulta eleitoral aprovada pelo Conselho Universitário e em defesa da autonomia da UFPB.

Como lembrou a professora Tereza Tavares Maurício em uma postagem no Facebook, “o Tribunal Federal da 5ª Região é o mesmo a que eles recorreram na eleição do CCM. Já sabiam o caminho direitinho, não foi preciso instruções do Vice da chapa, até porque o mesmo assinou o manifesto contra a ação dos que hoje o apoiam”.

Para saber sobre a judicialização da eleição do CCM, clique aqui e aqui.